- LEI MUNICIPAL Nº 12.088/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023: EXTINÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO IPASET – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 10.018/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019: Cria o Comité de Investimentos Junto Ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucurui Ipaset, e Dá Outras Providencias